LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Abstract

Licitações e Contratos Administrativos é o tema central da Administração pública, pois é o único meio pelo qual o Estado executa suas ações, por meio de contratações de serviços ou aquisição de produtos. Para tanto o processo licitatório é pautado em princípios que o norteiam para a aquisição e contratação de produtos e serviços. E são estes os princípios da isonomia, da legalidade, proporcionalidade, impessoalidade, objetividade do julgamento, moralidade, probidade e economicidade. Esses princípios são a base de todo o processo licitatório, bem como nos contratos administrativos que devem seguir impreterivelmente esses princípios, e também toda a legislação vigente. Para que se proceda com a contratação e aquisição de bens e serviços, o modo de proceder é consignado em lei e dividido em seis modalidades, classificadas pelo valor a ser contratado que têm por finalidade atender a necessidade do órgão licitante. Também é fundamental dar iguais possibilidades a todos que pretendem participar do processo licitatório. As modalidades de licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Para finalizar este procedimento e o modo pelo qual será conduzida a relação entre Estado e empresa privada, está a figura do contrato administrativo que deve conter com clareza todas as etapas do processo, contendo deveres e obrigações da contratante e contratada. Cabe salientar que a Administração Pública tem a prerrogativa de a qualquer momento modificar unilateralmente o contrato administrativo a fim de se obter uma melhor adequação ao interesse público. Em suma, o intuito desta obra é de elucidar ao leitor da relevância do tema para a Administração Pública e sobretudo ao profissional em administração que detém plena capacidade de gerir com excelência o cargo público, que porventura é ocupado por pessoa despreparada, podendo incorrer em erro ou fraude.