A IMPORTÂNCIA DO LAUDO E DO PARECER DO ODONTOLOGISTA LEGAL FRENTE ÀS LESÕES CRANIOFACIAIS EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Abstract

O objetivo deste trabalho foi revisar a literatura sobre a importância do laudo feito por um odontolegista em mulheres vítimas de violência doméstica. A violência é sem dúvida um dos maiores males que assolam a sociedade contemporânea. A violência contra a mulher constitui um problema social que está sendo tratado em diversos programas de saúde pública, pois a prática atinge todas as classes sociais. O trauma é reconhecido como uma epidemia global no campo da saúde pública, estando entre as principais causas de morbidade e mortalidade. O traumatismo bucomaxilofacial representa um dos problemas de saúde pública mais importante do mundo, influenciado por fatores de ordem social, cultural e econômico. As alterações funcionais e anatômicas provocadas pelo dano físico podem afetar o indivíduo psicologicamente, pela perda ou diminuição de capacidade de mastigação, fonação e estética. Os estudos científicos indicam que a cabeça e o pescoço têm sido as áreas mais acometidas e comprometidas pelos traumas. A alta prevalência desses traumas no complexo bucomaxilofacial envolve a agressão. Acredita-se que as perdas mais comuns, em casos de lesões faciais com acometimento bucal, sejam as dentárias. Na prática odontológica a violência física, de um modo geral, é o tipo que pode ser mais frequentemente diagnosticado, e muitas dessas agressões podem ser observadas na região de cabeça e pescoço. A cavidade oral é uma fonte rica e não invasiva de DNA, podendo ser usada para a identificação de indivíduos e para fornecer informações necessárias em processos judiciais. A odontologia tem muito a oferecer para a aplicação da Lei na detecção e solução de crimes ou em processos civis. O trabalho de campo odontológico forense requer um conhecimento interdisciplinar da ciência odontológica. A Odontologia Legal envolve o processamento, revisão, avaliação e apresentação de evidências odontológicas com o objetivo de contribuir com dados científicos e objetivos em processos judiciais. A avaliação da bibliografia consultada nos permitiu fazer três apontamentos em destaque: 1) A violência contra a mulher continua sendo um grande problema de saúde pública de notificação compulsória. Dados sobre esta temática são imprescindíveis para elaboração de políticas públicas afins; 2) A presença do cirurgião dentista na identificação das lesões na região craniofacial decorrentes de violência de gênero, é de extrema importância no que tange ao aspecto odonto legal; 3) A Lei que preconiza a presença de odontolegistas em Institutos Médicos Legais, deve ser cumprida, no sentido de preservar ao máximo a evidência de crimes e lesões na região craniofacial.